Cuiabá-MT. Empresas devem entregar 53 novos ônibus em até 90 dias, diz prefeitura

As empresas de transporte coletivo que atuam na capital devem entregar à Prefeitura de Cuaibá 53 novos ônibus e três veículos tipo van, também novos, no prazo de 90 dias a partir da vigência da nova tarifa de ônibus, que passa a custar R$ 3,60 a partir de terça-feira (1º). A obrigação consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelas concessionárias do transporte público com o município.

Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, caso descumpram o TAC, as empresas poderão ser multadas.

A previsão do município é de que a nova frota seja entregue em abril de 2016, em comemoração ao aniversário da capital. Além disso, segundo a prefeitura, 600 novos pontos de ônibus deverão ser instalados na cidade ao longo deste ano.

Atualmente o sistema municipal de transporte coletivo conta com 369 ônibus na frota operante e atende a uma média de 3,4 milhões de passageiros por mês (entre pagantes e não pagantes, como os estudantes abrangidos pelo benefício do Passe Livre).

Aumento

A autorização para o aumento de 16,1% na passagem de ônibus em Cuiabá se justifica, segundo a Arsec, pelas planilhas de custos das empresas transportadoras. Dentre esses custos, o do óleo diesel obteve destaque devido à última majoração no preço do combustível. Além disso, houve aumentos significativos no salário-mínimo e nos gastos com manutenção.

Informações: g1 MT

Arsec adia aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá

O usuário do transporte coletivo pode respirar aliviado, pelo menos por mais alguns dias. O aumento da tarifa do transporte público em Cuiabá foi adiado. O novo valor, que passaria a vigorar neste domingo (21), ainda não foi definido e, por isso, na próxima semana continua em vigor a tarifa de R$ 3,10.

Segundo a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), o novo valor – R$ 3,60 ou R$ 3,80 – dependerá do Governo do Estado. Uma reunião deve acontecer na próxima semana entre o Conselho Participativo da Arsec e o Estado para discutir o novo preço. Segundo a Arsec, a expectativa é de que seja de R$ 3,60, e passe a valer a partir do final do mês. 

Ontem o Conselho chegou a realizar uma reunião para debater os insumos que inferem na tabela do transporte coletivo urbano da capital. Os conselheiros aprovaram por unanimidade os cálculos da Arsec. Contudo, a definição do valor depende da reunião com Governo, que ainda não tem data marcada.

Ao todo, 340 mil passageiros utilizam o transporte em Cuiabá e 180 mil em Várzea Grande. “Pendente da reunião ficou o preço final da passagem, visto que foi unânime o entendimento do esforço de todos envolvidos, inclusive do Governo do Estado de Mato Grosso em desonerar o ICMS do combustível utilizado no transporte coletivo de Cuiabá. Será de R$ 3,80, caso se mantenha a atual tributação, e pode ser de R$ 3,60 caso se alcance a isenção do tributo estadual”, destaca trecho de nota da Arsec.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda confirmou que a isenção dada no ano passado não valerá este ano. Isso porque, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), avaliou como ilegal a forma como a isenção era dada. No entanto, a assessoria informou que na próxima semana a reunião deve acontecer para o Estado e o Conselho debaterem uma forma de a tarifa não ficar tão alta. 

Em 2015 a tarifa saltou de R$ 2,80 para R$ 3,10. Todo ano o preço é reajustado, contudo, a insatisfação do usuário quanto aos serviços prestados continua a mesma. Ônibus sucateados, frota insuficiente e a maioria sem ar-condicionado, pontos de ônibus precários, atrasos constantes, são alguns dos problemas que fazem parte do rol de reclamação de quem necessita utilizar do transporte público todos os dias. Em Cuiabá, por exemplo, no ano de 2013, quando houve uma grande manifestação em relação ao aumento da tarifa, o prefeito Mauro Mendes chegou a anunciar um pacote de melhorias para o transporte público. Mas, não é raridade andar pela cidade e perceber que, pelos relatos da população, pouca coisa saiu do papel. 

Informações: Folhamax e Diário de Cuiabá

Em Goiânia, Empresas são cobradas a oferecer transporte coletivo eficaz, seguro e regular

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs quatro ações civis públicas nesta quinta-feira (11) contra empresas concessionárias do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana. Nestas, há o pedido de antecipação de tutela para que sejam obrigadas a regularizar o serviço prestado ao usuário.

As ações são da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, e foram propostas contra a Rápido Araguaia, Viação Reunidas, HP Transportes e a Cootego. A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) é ré nas ações por ter o dever de fazer o controle e a fiscalização do serviço prestados pelas empresas.

A promotora pediu que as empresas ofereçam aos usuários um serviço “eficaz, seguro, regular e eficiente”, no prazo de 120 dias. Caso contrário, poderão ser punidas com extinção dos contratos de concessão.

Entre os pedidos, foram solicitadas a ampliação de 10%, de forma provisória, na frota de ônibus de cada empresa e o aumento em 10% do número de viagens realizadas por linha. As novas exigências deverão, segundo as ações, vigorar até que seja feito um estudo amplo que comprove a real necessidade de incremento da frota de veículos e número de viagens.

Consta nas ações o pedido de liminar para que a CMTC seja obrigada a fazer o controle e a fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias e das obrigações assumidas no contrato firmado.

Além disso, foi requerido que a Companhia apresente ao MP-GO cópias das planilhas de fiscalização que deverão constar as datas, horários e linhas fiscalizadas, com especificação dos ônibus utilizados; quantidade de usuários que utilizam os serviços em cada viagem e veículo; estado de conservação dos veículos, com especificação da situação atual de bancos, condições de higiene, pneus e itens de segurança; e tempo de duração das viagens no percurso por linha.

Caso as empresas não cumpram suas obrigações firmadas em contrato, a CMTC deverá, por determinação judicial, rescindir os contratos de concessão. A promotora também exige que a Companhia apresente, sob pena de ação de improbidade administrativa, a prestação de informações ao Judiciário.

São elas: o número de viagens por linha que são cumpridas atualmente pelas cinco empresas e o número ideal para evitar a superlotação no transporte coletivo, sob o argumento de que os passageiros devem ser transportados com respeito à dignidade humana; número de ônibus por linha oferecidos pelas empresas e número ideal para evitar a superlotação.

Além disso, a promotora cobra um estudo, feito pela CMTC, para apurar as linhas de ônibus de cada empresa que precisam de incremento no número de viagens e veículos, além do quantitativo.

Contratos

Consta nas ações que os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo foram firmados entre as empresas e o poder público em 2008, após realização de processo licitatório. Nestes foram definidas as obrigações de todas as concessionárias.

Entre elas está a “prestação adequada do serviço de transporte de passageiros, com observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas”.

No entanto, para o MP-GO essas obrigações não estão sendo cumpridas pelas empresas devido às diversas reportagens divulgadas sobre a frequente precariedade e má qualidade do serviço prestado aos usuários, que são expostos à superlotação nos ônibus, insegurança nas plataformas, irregularidades nas linhas, entre outros problemas.

Por Thais Dutra

Informações: Diário de Goiás

Recesso de Carnaval. De volta depois do dia 10

Preço da passagem de ônibus sobe para R$ 3,70 na Grande Goiânia

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) anunciou nesta quarta-feira (3) aumento na passagem do transporte coletivo na Grande Goiânia. O valor, que até então, era de R$ 3,30, vai custar R$ 3,70, um reajuste de 12,1%.

A nova tarifa começa a valer a partir de sábado (6). Segundo o órgão, entre os fatores que motivaram a medida estão os índices inflacionários, o aumento do valor do óleo diesel, o preço de manutenção dos veículos e o salário dos motoristas.

A última vez que a passagem subiu foi há um ano, quando passou de R$ 2,80 para R$ 3,30, na segunda-feira de carnaval. Na ocasião, usuários protestaram contra a situação e chegaram a fechar alguns terminais da capital.